Trabalhador, no atual cenário brasileiro com tantas incertezas econômicas e sociais, as empresas privadas e comércios locais acabam demitindo os seus funcionários, contudo, sem o pagamento de todos os seus direitos garantidos por lei.
Saiba abaixo quais são os seus direitos se for demitido sem justa causa.
DIREITOS DO TRABALHADOR DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA
Quando uma empresa decide demitir o seu funcionário sem justa causa, ela deverá arcar com as seguintes verbas descritas abaixo:
–SALDO DE SALÁRIO: São os pagamentos dos dias efetivamente trabalhados do mês em que a empresa o demitiu.
-13º SALÁRIO PROPORCIONAL: Pagamento do 13º salário de forma proporcional aos meses do ano em que a empresa o demitiu.
-FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS + 1/3: Pagamento das férias que você não usufruiu e ainda o pagamento das férias proporcionais aos meses trabalhados no ano em que a empresa o demitiu.
-SAQUE DO FGTS: Você terá direito de sacar os valores do FGTS que a empresa depositou todos os meses durante o seu contrato de trabalho.
-MULTA DE 40% DO FGTS: Você terá direito também ao pagamento de uma multa de 40% sobre os valores totais depositados na sua conta do FGTS. Essa multa é paga pela empresa.
-AVISO PRÉVIO: Pagamento de aviso prévio de no mínimo 30 dias do salário do trabalhador, somados em mais três dias a cada ano trabalhado após o primeiro.
-SEGURO DESEMPREGO: Você terá direito ainda as guias para dar entrada ao seguro desemprego.
QUAL O PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS?
Trabalhador, por uma determinação da lei, a empresa terá o prazo de 10 dias corridos para efetuar o pagamento das verbas rescisórias do seu contrato de trabalho, caso ela não pague dentro desse prazo, deverá arcar com uma multa equivalente a um salário de seu funcionário.
FICOU COM ALGUMA DÚVIDA?
Sabemos que o momento da demissão é difícil para o trabalhador brasileiro, porém, você deve ficar atento se a sua empresa pagou corretamente todas as verbas citadas acima no prazo correto.
Caso não tenha sido pago corretamente, procure um advogado especialista para que ele lhe auxilie da melhor maneira possível em como proceder nesses casos.
Se você ficou com alguma dúvida, entre em contato conosco.
